São funções institucionais do Ministério Público, exceto
promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei.
promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.
processar e julgar aqueles que cometem infrações penais.
defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.
requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais.
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