Acerca do Secretário-Geral do Ministério Público, é correto afirmar que:
não pode integrar, durante o exercício do cargo, o Conselho Superior do Ministério Público;
não pode ser Secretário-Geral pessoa que não seja membro do Ministério Público;
precisa se desincompatibilizar 90 dias antes da data da eleição para Procurador-Geral de Justiça, caso deseje se tornar elegível;
cabe-lhe dar posse aos servidores do quadro auxiliar;
cabe-lhe fixar a remuneração dos servidores do quadro auxiliar.
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