Leia atentamente e responda às questões 58 e 59.
Promotoria de Defesa da Cidadania divulga o teor de contratos administrativos de concessão de obra pública integrantes de Inquérito Civil Público, instaurado para apurar responsabilidades de Prefeito em decorrência de irregularidades na construção do Metrô daquela cidade.
A autoridade competente para autorizar a divulgação dos documentos é:
a Coordenação do Centro Regional do Ministério Público, em procedimento administrativo;
o Servidor lotado na Promotoria de Defesa da Cidadania, em procedimento administrativo;
o Procurador-Geral de Justiça, nos autos do Inquérito Civil Público;
o Prefeito Municipal interessado, nos autos de procedimento administrativo em tramitação na Prefeitura;
o Promotor de Justiça com atribuição para o processamento do Inquérito Civil Público, nos autos deste.
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