O membro do Ministério Público que toma ciência de decis...

#Questão 544657 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - MPE RJ, NCE, 2002, MPE/RJ, Secretario de Procuradoria

O membro do Ministério Público que toma ciência de decisão judicial contrária ao que foi requerido pelo próprio Ministério Público deve:

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