O promotor de justiça da Comarca de Itaperuna é nomeado,...

Questão Q544651

2002 Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE) Ministério Público Estadual - RJ (MPE/RJ)

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - MPE RJ

Prova: Concurso Ministério Público Estadual - RJ (MPE/RJ) - Secretario de Procuradoria - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE) do ano 2002 • Ministério Público Estadual - RJ (MPE/RJ)

O promotor de justiça da Comarca de Itaperuna é nomeado, sem o seu consentimento, pelo Juiz Eleitoral para integrar uma das juntas eleitorais daquela Zona Eleitoral. O ato do juiz:

A é legal, porque a Constituição Federal atribui ao Ministério Público a defesa do regime democrático; B é legal, desde que o promotor tenha atribuição eleitoral; C é legal, porque o Judiciário pode nomear qualquer cidadão, inclusive quem ocupe cargo de promotor de justiça, para integrar as juntas eleitorais; D é ilegal, porque é vedado aos membros do Ministério Público exercer qualquer outra função pública; E é ilegal, porque não houve o consentimento do promotor.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente

Carregando comentários...

O promotor de justiça da Comarca de Itaperuna é nomeado,...

Comentários

Compartilhar Questão