Em relação ao registro contábil das operações do setor público, a NBC T 16 estabelece que
os registros contábeis devem ser realizados e os seus efeitos evidenciados nas demonstrações contábeis no momento da execução orçamentária.
o reconhecimento de ajustes decorrentes de omissões e erros de registros ocorridos em anos anteriores ou de mudanças de critérios contábeis deve ser realizado à conta do patrimônio líquido e evidenciado em notas explicativas.
a transação em moeda estrangeira, além do registro na moeda de origem, deve ser convertida em moeda nacional, aplicando-se a taxa de câmbio oficial e vigente no primeiro dia útil do mês em que ocorrer a transação.
a compreensibilidade é uma característica do registro e da informação contábil que estabelece que estes devem reunir requisitos de verdade e de validade que possibilitem segurança e credibilidade aos usuários no processo de tomada de decisão.
o plano de contas da entidade do setor público não deve conter contas específicas que possibilitem a apuração de custos.
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