O Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF) dispõ...

#Questão 543283 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Polícia Rodoviária Federal - PRF, CESPE / CEBRASPE, 2008, DPRF, Policial Rodoviário Federal (Prova 1

O Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF) dispõe de instrumentos — atos oficiais — utilizados para publicidade e validade de seus atos administrativos, bem como para a efetivação do trabalho cotidiano do policial rodoviário federal. Quanto a esses atos oficiais, julgue os próximos itens.

A instrução normativa (IN) tem por finalidade regulamentar legislação apropriada à estrutura do DPRF ou instituir norma com abrangência em todas as áreas da instituição.

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