Questão Q542571
2008 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Supremo Tribunal Federal (STF)
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais Supremo Tribunal Federal - STF
Prova: Concurso Supremo Tribunal Federal (STF) - Analista Judiciário Área Administrativa - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2008 • Supremo Tribunal Federal (STF)

Acerca do Regimento Interno do STF, no que se refere à o...

Acerca do Regimento Interno do STF, no que se refere à organização do órgão, julgue os itens seguintes

No caso de um cidadão propor reclamação no STF, requerendo, nessa instância, assistência judiciária, cabe ao presidente do STF decidir acerca da concessão ou não da referida assistência antes de ocorrer a sua distribuição.

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