Questão Q542423
2007 Escola de Administração Fazendária (ESAF) Tribunal de Contas Estadual - GO (TCE/GO)
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais Tribunal de Contas do Estado de Goiás - TCE GO
Prova: Concurso Tribunal de Contas Estadual - GO (TCE/GO) - Procurador do Ministério Público - Escola de Administração Fazendária (ESAF) do ano 2007 • Tribunal de Contas Estadual - GO (TCE/GO)

O processo instaurado pela autoridade administrativa quan...

O processo instaurado pela autoridade administrativa quando da ocorrência de desfalque, desvio de bens, ou outra irregularidade que resulte em prejuízo para a Fazenda Pública, ou quando da omissão do dever de prestar contas, no prazo e na forma fixados, inclusive para as entidades da administração indireta, denomina-se

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