Questão Q542149
2013 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal de Contas Estadual - RS (TCE/RS)
Prova: Concurso Tribunal de Contas Estadual - RS (TCE/RS) - Oficial de Controle Externo Área Nível III (Função: Oficial Instrutivi) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2013 Tribunal de Contas Estadual - RS (TCE/RS)

Acerca das regras regimentais vigentes no TCE/RS, julgue...

Acerca das regras regimentais vigentes no TCE/RS, julgue os itens subsequentes.

Os embargos declaratórios interpostos contra decisão de determinada câmara somente poderão ser julgados por câmara diversa daquela que pronunciou a decisão.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...