Numa sessão de julgamento do Tribunal, o primeiro procedimento a ser adotado é o seguinte:
indicações e passagens
leitura e assinatura de acórdãos e passagens
leitura, discussão e votação da sessão anterior
verificação do número de Desembargadores presentes
relatório, discussão e julgamento de processos incluídos na pauta
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}