Relativamente ao PGC, assinale a opção correta.
A despeito da necessidade de preservação da intimidade e dos demais direitos fundamentais das partes envolvidas em processo, é permitida a extração de certidão para entrega a pessoa estranha à relação processual.
Quando houver ordem judicial para o desentranhamento de folha de autos de processo, as seguintes à extraída deverão ser automaticamente renumeradas, a fim de evitar descontinuidade na seqüência dos documentos; além disso, o desentranhamento deverá ser certificado nos autos.
Considere a seguinte situação hipotética.
Do processo em segredo de justiça nenhuma certidão que possa causar a divulgação do nome das partes ou do objeto do processo poderá ser expedida.
Dada a regra que exige a publicação dos atos judiciais mais importantes na imprensa oficial, o expediente da vara deverá ser confeccionado apenas em duas vias, uma destinada à imprensa e outra para arquivo no ofício judicial, para fins de registro e controle futuro, se necessário.
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