Quanto à composição e à competência dos órgãos do Poder Judiciário na Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios (LOJDFT), assinale a opção correta.
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) compreende uma Seção Cível e uma Criminal, as quais, por sua vez, se subdividem em três Turmas Cíveis e três Turmas Criminais, respectivamente; a presidência das seções cabe ao vice-presidente do tribunal.
Se determinado processo for de competência do plenário do TJDFT, ele poderá ter como relator o presidente, o vice-presidente ou o corregedor do tribunal, uma vez que esses desembargadores, quando integram o plenário, podem exercer a relatoria.
Se, no âmbito da jurisdição do TJDFT, um secretário de governo cometer um crime eleitoral, não caberá ao TJDFT o julgamento da respectiva ação penal.
Considere a seguinte situação hipotética.
Caso um cidadão impetre habeas corpus contra o governador do Distrito Federal (DF), a competência para julgamento será do TJDFT.
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