No respeitante ao RITJDFT, assinale a opção correta.
Compete ao relator da ADIn no TJDFT homologar o pedido de desistência formulado pelo autor da ação.
Havendo a concessão de medida liminar em ADIn no TJDFT, a legislação anterior à norma atacada voltará, como regra, a produzir efeitos, salvo se o tribunal deliberar de maneira diversa.
No processamento da ação penal originária, todos os atos instrutórios podem ser delegados pelo relator a juiz de primeiro grau.
Considere a seguinte situação.
Devido ao rito célere da ação de habeas corpus, é facultativa a intervenção do MPDFT, ao qual os autos serão remetidos apenas se o relator considerar que isso não retardará o julgamento do processo.
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