Assinale a opção correta quanto ao PGC.
Sempre que o Ministério Público oferecer denúncia ou for instaurado inquérito policial contra servidor do TJDFT, o serviço de distribuição deverá comunicar o fato à Corregedoria do Tribunal, mas esta não precisará instaurar, de imediato e apenas por aquele fato, procedimento administrativo disciplinar contra o servidor.
Qualquer espécie de bem móvel pode ser confiada à guarda do depositário público, sendo que, em se tratando de bem perecível, aquele deverá comunicar o recebimento ao juiz no prazo de 24 horas, a fim de obter autorização para leiloar o bem.
Os mandados judiciais, na Circunscrição Especial Judiciária de Brasília, devem ser distribuídos aleatoriamente aos oficiais de justiça-avaliadores, para cumprimento em todo o território da circunscrição, com base na terminação numérica dos processos.
Compete ao Serviço Psicossocial Forense determinar o afastamento temporário do servidor do TJDFT que se encontre impossibilitado de desempenhar suas funções devido a transtornos de origem psicológica.
penas o juiz titular da vara pode autorizar a movimentação de conta de depósito judicial.
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