Questão Q541693
2004 Fundação de Estudos Superiores de administração e Gerência (ESAG) Tribunal de Justiça   - MA (TJMA/MA)
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais Tribunal de Justiça do Maranhão - TJ MA
Prova: Concurso Tribunal de Justiça   - MA (TJMA/MA) - Analista Judiciário Área Direito - Fundação de Estudos Superiores de administração e Gerência (ESAG) do ano 2004 • Tribunal de Justiça   - MA (TJMA/MA)

O Sistema de Juizados Especiais é integrado pelo Conselho...

O Sistema de Juizados Especiais é integrado pelo Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, pelas Turmas Recursais, pelos Juizados Especiais Cíveis, pelos Juizados Especiais Criminais e pelos Juizados Especiais Cíveis e Criminais. Ao Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais compete, entre outras competências, elaborar o seu regimento interno, elaborar ou supervisionar a elaboração dos Editais de Concurso para provimento de cargos nos Juizados Especiais e definir o número de conciliadores para cada juizado. O Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais é composto pelos seguintes membros, EXCETO:

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