O quórum mínimo para funcionamento do Plenário do Tribun...

#Questão 541654 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal de Justiça do Maranhão - TJ MA, IESES, 2009, TJMA/MA, Analista Judiciário

O quórum mínimo para funcionamento do Plenário do Tribunal de Justiça é de:

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