De acordo com o Regimento Interno, o feito distribuído p...

#Questão 541630 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal de Justiça do Maranhão - TJ MA, FJPF, 2005, TJAM/AM, Técnico Judiciário

De acordo com o Regimento Interno, o feito distribuído por competência criminal está indicado em:

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