De acordo com provimento 01/2006 do Tribunal Regional do...

#Questão 541344 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região - TRT22, FCC, 2008, TRT 23ª, Analista Judiciário

De acordo com provimento 01/2006 do Tribunal Regional do Trabalho da 23^aRegião, considera-se com pendências o arquivamento

A) de processo sem movimentação processual por mais de 01 ano, em virtude de impossibilidade de execução da sentença por ausência de indicação de bens para sua garantia.

B) de processo sem movimentação processual por mais de 01 ano, em virtude de impossibilidade de liquidação da sentença por ausência de interesse da parte autora.

C) de processo sem movimentação processual por mais de 02 anos, em virtude de impossibilidade de execução da sentença por ausência de nomeação de bens para sua garantia.

D) dos autos que retornarem do arquivamento provisório após um ano e intimada a parte interessada esta não se manifestar requerendo prosseguimento do feito.

E) de processo sem movimentação processual por mais de 2 anos, em virtude de pendência que impossibilite o arquivamento definitivo, inclusive na hipótese de estar o feito dependendo da solução de outro processo.

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