Atenção: As questões de números 57 a 60 referem-se ao Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região.
Quando o servidor for punido poderá pedir reconsideração ou recorrer à autoridade imediatamente superior, no prazo de
dez dias, sendo o recurso apreciado pelo Órgão Especial, se o Presidente do Tribunal aplicar a punição.
quarenta e cinco dias, sendo o recurso apreciado pelo Órgão Especial, se o Presidente do Tribunal aplicar a punição.
sessenta dias, sendo o recurso apreciado pelo Corregedor Geral, se o Presidente do Tribunal aplicar a punição.
trinta dias, sendo o recurso apreciado pelo Órgão Especial, se o Presidente do Tribunal aplicar a punição.
quinze dias, sendo o recurso apreciado pelo Corregedor Geral, se o Presidente do Tribunal aplicar a punição.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}