NÃO se inclui na competência do Presidente do Tribunal R...

A

comunicar a diplomação de militar candidato a cargo eletivo federal e estadual à autoridade à qual esteja aquele subordinado.

B

despachar os expedientes dirigidos ao Tribunal, inclusive inquéritos policiais.

C

relatar as tomadas de contas de verba federal e estadual e os recursos administrativos.

D

aplicar aos funcionários da Secretaria penas disciplinares, excluída a de demissão, que compete ao Pleno do Tribunal.

E

designar data para a renovação de eleições.