Com referência à ação penal e aos recursos, na forma do regimento interno do TRE/AP, assinale a opção correta.
O agravo regimental deve ser interposto no prazo de 5 dias, pela parte que se achar prejudicada pelo acórdão recorrido.
As denúncias em face de delitos eleitorais serão formuladas perante o relator, o qual deverá imediatamente abrir a instrução.
Não se admite, no âmbito do TRE/AP, a assistência à acusação.
A inquirição das testemunhas só poderá ocorrer quando presente o acusado.
A defesa poderá oferecer alegações escritas, arrolar testemunhas e protestar por outros meios de prova logo após o interrogatório ou no prazo de 5 dias.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}
