Considerando a distribuição dos processos no TRE/PA, assinale a opção correta, de acordo com o regimento interno.
Não há distribuição por dependência para que se preserve a escolha por sorteio do juiz natural.
O expediente relativo a requisição de servidores será distribuído a um dos juízes de direito que integrem o TRE/PA.
Em caso de término de mandato de relator prevento, o processo será enviado ao presidente para designação de novo relator.
A distribuição do primeiro recurso que chegar ao tribunal prevenirá a competência do relator para todos os demais casos do mesmo município, relativos à mesma eleição.
Não é possível a interposição de petição por meio de facsímile.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}