De acordo com o Regimento Interno do TRE/PA, assinale a...

Questão Q540743

2007 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal Regional Eleitoral / Pará (TRE PA)

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais Tribunal Regional Eleitoral do Pará - TRE PA

Prova: Concurso Tribunal Regional Eleitoral / Pará (TRE PA) (2ª edição) - Técnico Judiciário Área Operação de Computador - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2007 • Tribunal Regional Eleitoral / Pará (TRE PA) (2ª edição)

De acordo com o Regimento Interno do TRE/PA, assinale a opção correta acerca dos prazos e das comunicações do atos processuais.

A intimação do procurador regional eleitoral, nos feitos em que tiver que oficiar, será feita com vista dos autos.

É irrecorrível a decisão do presidente do TRE/PA que indeferir pretensão administrativa de servidor.

O relator não tem prazo para lavrar o acórdão por uma decorrência lógica do princípio do livre convencimento.

As fitas cassetes das sessões devem ser enviadas degravadas juntamente com as notas taquigráficas, em até 48 horas, para o desembargador relator.

A divulgação quinzenal da jurisprudência do TRE/PA propicia maior conhecimento de todos em relação aos julgados, em respeito ao princípio da publicidade das decisões.

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