De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Piauí, na forma da lei, exercerá as funções de Procurador Regional, junto ao Tribunal, o que for designado pelo
Presidente da República, para um mandato de dois anos, vedada a recondução.
Procurador-Geral da República, para um mandato de dois anos, vedada a recondução.
Procurador-Geral da República, para um mandato de três anos, vedada a recondução.
Procurador-Geral da República, para um mandato de dois anos, permitida uma recondução.
seu Presidente, para um mandato de três anos, permitida uma recondução.
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