Tendo em vista o Regimento Interno do Tribunal Regional F...

#Questão 540637 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal Regional Federal da 1ª Região - TRF1, FCC, 2006, TRF 1ª, Analista Judiciário

Tendo em vista o Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 1^aRegião e no que tange aos recursos em matéria cível, é INCORRETO afirmar que

A) na apelação cível, o relator, após lançar relatório, passará os autos ao revisor, se houver, que pedirá dia para o julgamento.

B) a apelação terá precedência ao agravo se ambos os recursos forem julgados na mesma sessão.

C) serão autuados sob o título remessa ex offício os processos que sobem ao Tribunal em cumprimento da exigência do duplo grau de jurisdição, na forma da lei processual.

D) as apelações em habeas data serão processadas e julgadas segundo as normas estabelecidas para a apelação em mandado de segurança.

E) distribuído, incontinenti, o agravo de instrumento e não sendo caso de, liminarmente, negar ou dar provimento ao recurso, o relator, dentre outras hipóteses, poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso.

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