De acordo com o Decreto Distrital no 34.063/2012, assina...
#Questão 540300 -
Legislação Estadual, Distrital e Municipal,
Decreto Distrital n 34.063/2012 - Fixa critérios para atribuir à contribuinte a condição de substituto tributário em operações com os produtos constantes no Caderno I do Anexo IV do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997.,
IADES,
2014,
SECULT/DF,
Analista Administrativo
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