A constituição de infração tributária ocorre em diversas...

Questão Q540043

2009 CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) Prefeitura de Guarapari - ES

Legislação Estadual, Distrital e Municipal Município de Guarapari - Legislação Aplicada

Prova: Concurso Prefeitura de Guarapari - ES - Fiscal de Obras - CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) do ano 2009 • Prefeitura de Guarapari - ES

A constituição de infração tributária ocorre em diversas situações; analise-as:

I. Iniciar atividades ou praticar ato sujeito à taxa de licença antes da concessão desta.

II. Negar-se a exibir livros e documentos fiscais que interessem à fiscalização.

III. Emitir dolosamente nota fiscal com erro.

IV. Deixar de efetuar o pagamento do tributo no todo ou em parte.

V. Formular pedido de isenção ou redução de tributos com documentos falsos.

É correto o que se afirma nas seguintes alternativas:

A I, II, III, IV B I, II, III, IV, V C I, III, IV, V D II, III, IV, V E II, III, V

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