Um agente de polícia se prevaleceu abusivamente da condiç...

#Questão 539579 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Polícia Civil do Estado da Bahia - PC BA, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Um agente de polícia se prevaleceu abusivamente da condição de preposto da autoridade policial e submeteu o custodiado a constrangimento ilegal.

Diante do exposto, pode-se concluir o seguinte:

A) Com base no instituto da verdade sabida, a autoridade deve aplicar a pena de demissão ao agente de polícia referido.

B) O dirigente da repartição policial deve constituir a comissão de sindicância administrativa disciplinar para apurar a conduta proibida do servidor, garantindo-lhe a ampla defesa, a fim de ser aplicada a sansão disciplinar.

C) O superior hierárquico deve deixar de tomar as providências disciplinares necessárias para as quais seja competente, nos casos de transgressões, descumprimento de deveres e proibições previstas na Lei nº. 3.374/75.

D) A reabilitação do funcionário somente alcançará a pena de repreensão.

E) A conduta do servidor não constitui transgressão disciplinar.

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