No que concerne à competência prevista na Lei Orgânica d...

Questão Q538956

2014 Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) Prefeitura de São José do Rio Preto - SP

Legislação Estadual, Distrital e Municipal Município de São José do Rio Preto - Legislação Aplicada

Prova: Concurso Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Procurador do Município - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) do ano 2014 • Prefeitura de São José do Rio Preto - SP

No que concerne à competência prevista na Lei Orgânica do Município de São José do Rio Preto, é correto afirmar que ao Município compete prover tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe, privativamente, dentre outras, a seguinte atribuição:

A Fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar. B Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiências. C Proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos. D Promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico. E Adquirir bens, inclusive mediante desapropriação.

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