Relativamente aos tributos estaduais que podem ser instit...

A o aumento da alíquota do ITD, nas doações de bens localizados no exterior. B a fixação da base de cálculo e da alíquota do IPVA. C a majoração da alíquota do ICMS, relativamente às prestações de serviços de comunicação, quando esse imposto tiver de ser retido antecipadamente, por substituição tributária. D majoração da alíquota do ICMS, relativamente às prestações de serviços de comunicação, quando esse imposto tiver de ser retido antecipadamente, por substituição tributária. E a inclusão de determinadas operações com mercadorias na sistemática da retenção antecipada do ICMS por substituição tributária.