Questão Q538847
2014 Fundação Carlos Chagas (FCC) Secretaria de Estado da Fazenda - RJ (SEFAZ/RJ)
Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação Tributária do Rio de Janeiro
Prova: Concurso Secretaria de Estado da Fazenda - RJ (SEFAZ/RJ) - Auditor Fiscal da Receita Estadual Área 3ª Categoria (Prova 2) - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2014 • Secretaria de Estado da Fazenda - RJ (SEFAZ/RJ)

Em caso de lançamento mediante auto de infração das recei...

Em caso de lançamento mediante auto de infração das receitas não tributárias, dos acréscimos ou das penalidades decorrentes de infração à legislação de regência, referentes a exploração de recursos hídricos e de recursos minerais, inclusive petróleo e gás natural, o julgamento administrativo do contencioso, considerando as várias instâncias envolvidas, compete

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...