Questão Q538841
2015 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) ControladoriaGeral do Estado - PI (CGE/PI)
Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação Previdenciária do Estado do Piauí
Prova: Concurso ControladoriaGeral do Estado - PI (CGE/PI) - Auditor Governamental Área Geral - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2015 • ControladoriaGeral do Estado - PI (CGE/PI)

Acerca da Lei n.º 9.717/1998 e da Lei Complementar Estadu...

Acerca da Lei n.º 9.717/1998 e da Lei Complementar Estadual n.º 39/2004, julgue os seguintes itens. Os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos dos estados devem ser instituídos com observância da cobertura de um número mínimo de segurados, de modo que possam garantir diretamente a totalidade dos riscos cobertos no plano de benefícios, preservando o equilíbrio atuarial sem necessidade de resseguro, conforme parâmetros gerais.

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