Questão Q538441
2009 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Empresa Bahiana de Águas e Saneamento - BA (EMBASA/BA)
Legislação Estadual, Distrital e Municipal Constituição do Estado da Bahia
Prova: Concurso Empresa Bahiana de Águas e Saneamento - BA (EMBASA/BA) - Analista de Saneamento Área Administração - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2009 • Empresa Bahiana de Águas e Saneamento - BA (EMBASA/BA)

Quanto aos encargos da concessionária de serviço público,...

Quanto aos encargos da concessionária de serviço público, julgue o seguinte item.

O edital e o contrato de concessão de serviço público podem prever como obrigações da concessionária a promoção de desapropriações e a constituição de servidões autorizadas pelo poder concedente. Nesse caso, cabe à concessionária o pagamento da indenização ao proprietário do bem afetado pela intervenção.

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