Considere as seguintes afirmações: I. A criação de Fund...

#Questão 538123 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Constituição do Estado de Sergipe, FCC, 2009, MPE/SE, Técnico do Ministério Público

Considere as seguintes afirmações:

I. A criação de Fundações Públicas, no Estado de Sergipe, depende de lei específica aprovada pela Assembléia Legislativa.

II. A alteração do estatuto das Fundações Públicas deve ser aprovada por órgão do Ministério Público.

III. Compete ao Ministério Público velar pelas Fundações Públicas, embora não lhe caiba fazê-lo quanto às particulares.

Está correto o que se afirma APENAS em

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