A solicitação para prestar os esclarecimentos necessários...

#Questão 538095 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Constituição do Estado do Amazonas, FCC, 2008, TCE/AM, Analista de Controle Externo ACE

A solicitação para prestar os esclarecimentos necessários, dirigida à autoridade responsável, diante de indícios de despesas não-autorizadas, ainda que sob a forma de investimentos não-programados ou de subsídios nãoaprovados, conforme Constituição do Estado do Amazonas, poderá ser exercida

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