São deveres gerais do funcionário, dentre outros:...

zelar pela economia e conservação do material que lhe for confiado; atender às notificações para depor ou realizar perícias ou vistorias, podendo deixar de atende-las se lhe parecer conveniente.

atender, nos prazos que lhe parecer razoável, às requisições para defesa da Fazenda Pública, bem como atender os requerimentos de certidões para defesa de direitos e esclarecimentos de situações.

deixar de cumprir, na medida de sua competência, as decisões judiciais; Atender, prontamente, e na medida de sua competência, os pedidos de informação do Poder Legislativo e às requisições do Poder Judiciário.

lealdade e respeito às instituições constitucionais e administrativas a que servir; observância das normas constitucionais, legais e regulamentares; obediência às ordens de seus superiores hierárquicos; continência de comportamento, tendo em vista o decoro funcional e social; assiduidade; pontualidade; discrição.