As isenções estabelecidas na Lei no 5.123/89, referentes...

A dependem de comprovação dos requisitos legais, não sendo concedida automaticamente. B são concedidas em caráter geral em todas as doações e transmissões "causa mortis" de imóveis rurais. C são concedidas por prazo determinado em algumas hipóteses e por prazo indeterminado, em outras hipóteses. D geram direito adquirido e não podem ser revogadas a qualquer tempo. E as hipóteses de isenção e de não-incidência do imposto são as mesmas, pois se tratam de expressões sinônimas.