Questão Q537380
2013 Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) Tribunal de Justiça   - SP (TJSP/SP)
Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação Previdenciária do Estado de São Paulo
Prova: Concurso Tribunal de Justiça   - SP (TJSP/SP) (2ª edição) - Advogado - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) do ano 2013 • Tribunal de Justiça   - SP (TJSP/SP) (2ª edição)

Para os efeitos da Lei n.º 14.653/2011, do Estado de São...

Para os efeitos da Lei n.º 14.653/2011, do Estado de São Paulo, a opção oferecida aos participantes para alocação das suas reservas garantidoras em diferentes carteiras de investimentos, observadas as regras constantes no regulamento dos planos de benefícios previdenciários complementares, é de ser entendida como

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