Indique, nas opções a seguir, aquela que, de acordo com a...

#Questão 537356 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Legislação Tributária do Estado do Rio Grande do Norte, ESAF, 2005, SET/RN, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual AFTE (Prova III)

Indique, nas opções a seguir, aquela que, de acordo com as normas do Estado do Rio Grande do Norte, relativas ao Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e sobre a prestação de serviços de sua competência (ICMS), não configura o momento em que se considera ocorrido o fato gerador.

A) Entrada, no estabelecimento do contribuinte, de mercadoria oriunda de outro Estado, destinada ao seu ativo permanente.

B) Desembaraço de mercadoria importada do exterior.

C) Ato final da prestação de serviço de transporte intermunicipal.

Saída de mercadoria de estabelecimento de contribuinte para outro estabelecimento do mesmo titular.

Transmissão da propriedade de título que represente a mercadoria, quando esta não tiver transitado pelo estabelecimento do transmitente.

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