Para efeitos da Lei nº 15.293/2004, a estruturação das c...

Questão Q537321

2012 Fundação Carlos Chagas (FCC) Secretaria de Estado de Educação - MG (SEE/MG)

Legislação Estadual, Distrital e Municipal Lei 15.293/2004 - Institui as carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Estado

Prova: Concurso Secretaria de Estado de Educação - MG (SEE/MG) - Analista Educacional Área Inspeção Escolar - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2012 • Secretaria de Estado de Educação - MG (SEE/MG)

Para efeitos da Lei nº 15.293/2004, a estruturação das carreiras dos Profissionais de Educação Básica tem como fundamento a humanização da educação pública, que nessa hipótese, deve ser observada a garantia

do estabelecimento de normas e critérios que privilegiem, para fins de promoção e progressão na carreira, o desempenho profissional e a formação continuada do servidor.

da manutenção de sistema permanente de formação continuada, acessível a todo servidor.

de gestão democrática da escola pública.

da remuneração compatível com a complexidade das tarefas atribuídas ao servidor e o nível de responsabilidade dele exigido para desempenhar com eficiência as atribuições do cargo que ocupa.

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