De acordo com a Lei Complementar nº 053/2001, do Estado d...

#Questão 537232 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei Complementar nº 53/2001 - Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima e dá outras Providências., ESAG, 2006, TCE/RR, Oficial de Mandado

De acordo com a Lei Complementar nº 053/2001, do Estado de Roraima, servidor é:

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