Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de...

São requisitos básicos a serem apurados no estágio probatório a disciplina e a pontualidade, mas não a produtividade do servidor.

Será exonerado o servidor empossado que não entrar em exercício no prazo de 90 (noventa) dias contados da data da posse ou do ato que lhe determinar o provimento.

A nomeação será feita em caráter temporário, para substituição de cargosemcomissão.

O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquire estabilidade no serviço público ao completar 05 (cinco) anos de efetivo exercício.

Aquitação com as obrigações militares e eleitorais não é requisito básico para investidura em cargo público.