"Termo de conluio" é...

#Questão 536992 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei nº 10.941/2001 - Processo Administrativo Tributário do Estado de São Paulo, FCC, 2006, SEFAZ/PB, Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE (Prova 2

"Termo de conluio" é

A) uma peça inaugural de procedimento administrativo fiscal instaurado em razão de representação fiscal quando os infratores forem responsáveis solidários.

B) uma peça de ação fiscal, quando há verificação de irregularidade consistente em constatação como responsável pela infração outra pessoa além da já acusada.

C) um documento inaugural do procedimento administrativo tributário de inclusão de contribuintes solidários de ICMS.

D) uma peça instrutória em processo administrativo contencioso de constatação de fraude, dolo ou simulação na escrituração fiscal do ICMS.

E) um documento confeccionado por contribuinte para burlar a fiscalização tributária, atribuindo a responsabilidade tributária pelo ICMS à terceira pessoa.

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