Acerca da Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia (LOJEB), julgue os próximos itens.
Considere a seguinte situação hipotética.
Ao inspecionar certa localidade destinada a sediar uma comarca, o corregedor-geral da justiça do estado da Bahia constatou que essa localidade não possuía edifício com capacidade e condições para funcionamento do fórum.
Nessa situação, por ser essa exigência requisito essencial à instalação da comarca, o corregedor-geral da justiça deve apresentar ao TJBA relatório circunstanciado, opinando pela impossibilidade da referida instalação.
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