Questão Q536392
2004 UFPA / DAVES / CEPS Ministério Público Estadual - PA (MPE/PA)
Legislação Estadual, Distrital e Municipal Lei nº 5.810/1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará.
Prova: Concurso Ministério Público Estadual - PA (MPE/PA) - Sociólogo - UFPA / DAVES / CEPS do ano 2004 • Ministério Público Estadual - PA (MPE/PA)

A Lei no 5.810/94 NÃO considera como de efetivo exercício...

A Lei no 5.810/94 NÃO considera como de efetivo exercício, para todos os fins, o afastamento decorrente de:

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