Segundo dispõe a Lei Orgânica do Município de Natal (prom...

#Questão 536344 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Natal, CONSULPLAN, 2006, Câmara Municipal de Natal - RN, Assessor Jurídico

Segundo dispõe a Lei Orgânica do Município de Natal (promulgada a 3 de abril de 1990), o processo legislativo NÃO compreende a elaboração de:

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis