As empresas sociais enquadradas nos regimes de tributação...

#Questão 535861 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Legislação Tributária do Estado do Amazonas, NCE, 2005, SEFAZ/AM, Técnico de Arrecadação Tributária

As empresas sociais enquadradas nos regimes de tributação de tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte gozarão do benefício de redução, do preço do serviço pertinente ao registro do ato constitutivo na Junta Comercial do Estado do Amazonas, no percentual de:

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