Conforme o Art. 16 da Portaria nº 2.048, de 3 de setembro...

Conforme o Art. 16 da Portaria nº 2.048, de 3 de setembro de 2009, a construção dos Termos de Compromisso de Gestão Federal, Estadual, Municipal e do Distrito Federal deve ser um processo de negociação e apoio entre os entes federados diretamente envolvidos:

I – gestores municipal e estadual para o Termo de Compromisso de Gestão Municipal;

II – gestores estadual e federal para o Termo de Compromisso de Gestão Estadual e do Distrito Federal;

III – gestores federal, municipal e estadual para o Termo de Compromisso de Gestão Federal.

Quais afirmativas acima estão corretas?