Todas as alternativas abaixo constituem condutas funciona...

Questão Q535382

2012 Fundação Guimarães Rosa (FGR) Prefeitura de Lagoa da Prata - MG

Legislação Estadual, Distrital e Municipal Município de Lagoa da Prata - Legislação Aplicada

Prova: Concurso Prefeitura de Lagoa da Prata - MG - Assistente Administrativo - Fundação Guimarães Rosa (FGR) do ano 2012 • Prefeitura de Lagoa da Prata - MG

Todas as alternativas abaixo constituem condutas funcionais punidas com multas equivalentes a cinco dias do respectivo vencimento, e exoneração nos casos de segunda reincidência, EXCETO:

Os funcionários que se negarem a prestar assistência ao munícipe, quando por este solicitada, para esclarecimentos das normas consubstanciadas no Código de Posturas.

Os agentes fiscais que, por negligência ou má-fé, lavrarem autos sem obediência aos requisitos legais, de forma a lhes acarretar nulidade.

Os agentes fiscais que, tendo conhecimento da infração, deixarem de autuar o infrator.

Os funcionários ou agentes fiscais infratores que se recusarem a assinar o auto de infração.

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